Esta Política de Privacidade descreve como a Silagem e Transportes Bavaresco Ltda ("nós," "nossa" ou "a Bavaresco") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de nossos clientes produtores rurais, visitantes do site e de todas as pessoas cujos dados são tratados em conexão com nossas atividades de serviço de preparação de terreno, cultivo, colheita e transporte em Ronda Alta, Rio Grande do Sul.
Como uma empresa limitada (Ltda) que presta serviços agrícolas — silagem, preparo de terreno, plantio, colheita e transporte rural —, estamos comprometidos com a plena conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o CDC (Lei nº 8.078/1990) e a legislação tributária aplicável no Rio Grande do Sul, incluindo as obrigações de NF-e de serviço, ISS do Município de Ronda Alta e SEFAZ-RS. Nossos clientes são predominantemente produtores rurais — pessoas físicas e jurídicas do meio rural do Alto Uruguai gaúcho.
Introdução e Âmbito
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados em relação às nossas atividades de serviço agrícola — incluindo produtores rurais que contratam silagem, preparo de terreno, plantio, colheita ou transporte, visitantes do site que solicitam orçamentos e qualquer pessoa cujos dados tratamos. A natureza do serviço agrícola implica que coletamos dados sobre as propriedades rurais e a produção dos clientes — informações que tratamos com o mesmo respeito que tratamos a terra que trabalhamos.
Identidade do Controlador
Tipo: Sociedade Limitada (Ltda)
CNPJ: 48.278.688/0001-00
Atividade (CNAE): Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita
Endereço: R. Juvencio Rodrigues da Silva, 393, Bairro São Cristovão, Ronda Alta — RS, CEP 99670-000, Brasil
E-mail: privacidade@bavaresco.agr.br
Dados Pessoais que Coletamos
- Dados de identificação do produtor rural: Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, telefone/WhatsApp e nome da propriedade rural — para o contrato de serviço e emissão de nota fiscal.
- Dados da propriedade rural e da produção: Localização da propriedade (município, linha rural, coordenadas quando relevantes), área em hectares, tipo de cultura ou forragem, volume estimado de produção e condições do terreno. Esses dados são coletados para o orçamento e planejamento operacional do serviço.
- Dados fiscais para NF-e: CPF ou CNPJ do contratante do serviço — necessários para emissão da nota fiscal de serviço com ISS de Ronda Alta e conformidade com o SEFAZ-RS.
- Dados de localização para logística de transporte: Endereço rural de origem e destino para serviços de transporte — propriedade de origem e armazém/cooperativa de destino. Usados exclusivamente para execução do serviço.
- Dados de contato e orçamento: Nome, WhatsApp e descrição do serviço quando solicita orçamento pelo site ou telefone.
- Dados técnicos do site: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horários de acesso.
Finalidade e Base Legal
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Orçamento e contratação de serviço agrícola | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Execução da silagem, preparo, plantio e colheita | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Logística de transporte rural | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Emissão de NF-e de serviço — SEFAZ-RS | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| ISS — Prefeitura de Ronda Alta | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Histórico de serviço e relacionamento comercial | Execução de contrato; Legítimo interesse |
| Análise e melhoria do site | Legítimo interesse; Consentimento (cookies) |
Compartilhamento de Dados
- SEFAZ-RS / Receita Federal: NF-e de todos os serviços prestados — transmissão eletrônica obrigatória com ISS de Ronda Alta e conformidade fiscal estadual.
- Prefeitura de Ronda Alta (ISS): Para obrigações de ISS sobre a prestação de serviços de mecanização agrícola.
- EMATER-RS / assistência técnica (quando requerido pelo cliente): Em casos onde o produtor solicita que documentemos o serviço para fins de PRONAF, PAA ou outros programas rurais — compartilhamos apenas as informações técnicas do serviço prestado, com autorização do cliente.
- PROCON-RS / Senacon: Quando exigido em disputa de consumidor.
- Autoridades legais: Quando exigido por ordem judicial ou administrativa competente.
Transferências Internacionais
Nossas operações estão baseadas em Ronda Alta, RS. Todos os dados de clientes são tratados no Brasil. Eventuais plataformas de comunicação que operem em servidores internacionais o fazem sob as garantias do Art. 33 da LGPD. Dados fiscais (NF-e) são processados nos sistemas homologados pela Receita Federal e SEFAZ-RS, no Brasil.
Prazos de Retenção
- NF-e e registros fiscais (SEFAZ-RS / ISS): Mínimo de 5 anos conforme a legislação tributária federal e estadual.
- Histórico de serviço (ordens de serviço, área trabalhada): Retido por até 3 safras (aproximadamente 3 anos) após o último serviço prestado — para suporte a renovação de contrato, planejamento de próxima safra e eventual disputa sobre qualidade do serviço.
- Dados de localização para transporte (origem/destino): Eliminados após a confirmação da entrega — prazo máximo de 30 dias após o serviço.
- Dados de orçamento sem contratação: Até 1 safra (aproximadamente 1 ano) do orçamento — tempo típico do ciclo de decisão de um produtor rural.
- Dados analíticos do site: Agregados e anonimizados após 12 meses.
Medidas de Segurança
- Dados de clientes em registro com acesso restrito à equipe operacional;
- Dados de localização de propriedades rurais não mapeados publicamente;
- NF-e em sistema com certificado digital A1/A3 homologado pela Receita Federal;
- Comunicações por WhatsApp tratadas com discrição — dados de área e produção nunca compartilhados em grupos ou canais abertos;
- Site criptografado (HTTPS);
- Procedimentos de resposta a incidentes conforme LGPD Art. 48.
Seus Direitos pela LGPD
- Confirmação e Acesso (Art. 18, I–II): Confirmar se tratamos seus dados e receber uma cópia do cadastro e das ordens de serviço.
- Correção (Art. 18, III): Solicitar a correção de dados de identificação incorretos.
- Eliminação (Art. 18, IV): Solicitar a eliminação — sujeita à retenção fiscal obrigatória da NF-e (5 anos) e ao histórico mínimo de serviço (3 safras para garantia).
- Portabilidade (Art. 18, V): Receber seu histórico de serviços prestados em formato estruturado.
- Reclamação à ANPD (Art. 18, §1º): Apresentar reclamação em www.gov.br/anpd.
Respondemos em até 15 dias úteis.
Cookies e Rastreamento
Nosso site pode usar cookies para funcionalidade essencial e análise de desempenho agregada. Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental ou publicidade. As preferências podem ser gerenciadas pelas configurações do navegador.
Proteção de Menores
Nossos serviços de mecanização agrícola são destinados a produtores rurais adultos — pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas. Em propriedades rurais familiares onde menores participam do negócio agrícola familiar, tratamos apenas os dados do titular adulto responsável pelo contrato. Não coletamos dados de menores pelo site.
Dados de Propriedade Rural, Produção e NF-e de Serviço
A prestação de serviços agrícolas em Ronda Alta, RS tem especificidades relevantes para a privacidade dos produtores rurais clientes:
Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças em nossas atividades, na LGPD, em orientações da ANPD ou na legislação tributária do Rio Grande do Sul. Alterações materiais serão comunicadas por WhatsApp aos clientes produtores rurais ativos.
Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Todas as solicitações de privacidade devem ser dirigidas ao nosso Encarregado de Dados (LGPD Art. 41):
PRIVACIDADE — SILAGEM E TRANSPORTES BAVARESCO LTDA
ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados
www.gov.br/anpd